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Samilly Cunha
Publicações
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Artigos (7)
Samilly Cunha
Artigo ·
há 8 anos
Efeitos do recurso de apelação previstos no Novo Código de Processo Civil
1. Apelação: conceito, fundamentação e aplicabilidade A apelação é uma espécie de recurso que tem como finalidade a revisão de uma sentença definitiva ou terminativa, visando sua reforma ou...
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Samilly Cunha
Artigo ·
há 8 anos
Análise jurídica sobre adequação do serviço Spotify à legislação brasileira sobre privacidade e proteção de dados pessoais
O Spotify é uma empresa, lançada em outubro de 2008, que presta serviços de “streming de música”, isto significa dizer que transmite os dados de mídia sem que o usuário faça o download,...
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Samilly Cunha
Artigo ·
há 8 anos
Decadência: uma análise baseada na concepção doutrinária de grandes do Direito Civil
I) Decadência segundo Silvio de Salvo Venosa: Decadência é a ação de cair ou o estado daquilo que caiu. No campo jurídico, indica a queda ou perecimento de direito pelo decurso do prazo fixado para...
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Samilly Cunha
Artigo ·
há 8 anos
Lei Maria da Penha: uma análise sob a ótica da efetividade da lei com base em seus potenciais avanços e retrocessos
Resumo: O presente trabalho propõe uma análise acerca dos avanços e retrocessos relacionados à Lei Maria da Penha desde sua implementação até os dias atuais, tendo como base dados estatísticos e...
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Samilly Cunha
Artigo ·
há 8 anos
Licenciamento Ambiental e Responsabilidade Empresarial
1. Licenciamento ambiental Historicamente falando, com a industrialização dos meios de produção e subsistência oriundos da Revolução Industrial, tornou-se notável o impacto negativo causado ao meio...
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Samilly Cunha
Artigo ·
há 8 anos
Colisões de Regimes - a busca vã por unidade jurídica na fragmentação do direito global
Atualmente, o direito global enfrenta um período de intensa fragmentação em sua totalidade: não em âmbito territorial, mas em âmbito de distinções setoriais da sociedade. O motivo está na...
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Samilly Cunha
Artigo ·
há 8 anos
Maria da Penha: relato de um sistema ineficiente sob a ótica da impunidade contra crimes de violência
Em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, foi vítima de dupla tentativa de homicídio por parte de seu então marido. O agressor, Marco...
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